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21 de Setembro de 2019

STJ condenou médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose

Entenda a decisão da 3ª Turma do STJ.

Pedro Platon, Advogado
Publicado por Pedro Platon
há 6 meses

O paciente com 20 anos de idade alegou que o motivo do rompido do noivado ocorreu devido à incerteza de gerar filhos decorrente do erro médico ocorrido.

A vítima, diante do caso perpetrado, ingressou com uma ação de indenização de danos morais e materiais contra o Hospital, o plano de saúde e o médico em litisconsórcio passivo.

A sentença condenou solidariamente os três réus ao pagamento de danos morais de R$ 62 mil reais e ao reembolso do valor gasto com a cirurgia.

O caso foi parar na 3ª turma do STJ, relatoria da Ministra Nancy Andrighi. Para ela o caso não deixou claro a responsabilidade do Hospital e do plano de saúde, haja vista que o dano não decorreu de nenhum serviço de atribuição da entidade hospitalar, e não havia vínculo de subordinação do médico ao hospital. A operado do plano não poderia ser igualmente responsabilizada, haja vista que o atendimento se deu em caráter particular, por escolha livre e consciente do médico urologista responsável pela condução do tratamento.

Assim, o colegiado entendeu que o médico deve suportar integralmente o pagamento da indenização fixada na sentença.

Fonte: Nação Jurídica


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