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29 de Novembro de 2021
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    STJ anula decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

    Por Pedro Platon

    Pedro Platon, Advogado
    Publicado por Pedro Platon
    há 4 dias

    A 5ª Turma do STJ decidiu invalidar todas as decisões que o juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro proferiu, entendo que trata-se de juiz incompetente, haja vista que a época do fato Flávio Bolsonaro era deputado estadual, logo tinha foro privilegiado .

    As questões que surgem são as seguintes: O que essa decisão do STJ pode impactar na investigação desse caso? A decisão do STJ foi acertada ou não?



    2 Comentários

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    Uma vergonha a subserviência do poder judiciário continuar lendo

    Quando apagados os crimes por suspeição do juízo para o outro lado pode doutor? continuar lendo