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Passaporte de Vacinação - Qual sua opinião?
Dr. Pedro Platon
Publicado por Pedro Platon
há 3 anos
Foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.674/2021 que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária. Em alguns estados do Brasil, já está sendo implementado o passaporte de vacinação, como é o exemplo do Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo. Em resposta a isso, foi apresentado um manifesto por um grupo de advogados contra o passaporte sanitário imposto a categoria para ingressar nos tribunais e fóruns. Esse passaporte de vacinação é constitucional? Isso fere o direito a liberdade de locomoção estabelecido na Constituição Federal? Como o mundo e o Brasil está reagindo a implementação desse passaporte? Participe do debate, deixe seu comentário.
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