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19 de Abril de 2024
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    Passaporte de Vacinação - Qual sua opinião?

    Dr. Pedro Platon

    Publicado por Pedro Platon
    há 3 anos

    Foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.674/2021 que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária. Em alguns estados do Brasil, já está sendo implementado o passaporte de vacinação, como é o exemplo do Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo. Em resposta a isso, foi apresentado um manifesto por um grupo de advogados contra o passaporte sanitário imposto a categoria para ingressar nos tribunais e fóruns. Esse passaporte de vacinação é constitucional? Isso fere o direito a liberdade de locomoção estabelecido na Constituição Federal? Como o mundo e o Brasil está reagindo a implementação desse passaporte? Participe do debate, deixe seu comentário.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/passaporte-de-vacinacao-qual-sua-opiniao/1293783914

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