Análise da decisão sobre o comparecimento facultativo do Governador do Amazonas Wilson Lima à CPI.

há 3 anos

No dia 09 de junho deste ano, a Ministra Rosa Weber concedeu, em sede de liminar, à Wilson Lima, Governador do Amazonas, a garantia do direito ao silêncio, de ser assistido por um advogado e permitindo que ele não comparecesse a CPI do Senado Federal.

As perguntas que surgiram foram: Essa decisão não estaria indo de encontro com a decisão do STF quanto ao depoimento de Pazuello? O que tem de diferente neste caso concreto? Qual foi a fundamentação jurídica utilizada pela Ministra?

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Pedro Platon

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