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14 de Maio de 2021

STF determina instauração da CPI da Pandemia no Senado

Pedro Platon, Advogado
Publicado por Pedro Platon
há 15 dias

No dia 08 de Abril, o Min. Luís Roberto Barroso, relator do MS 37.760, deferiu em sede de liminar, um mandado de segurança, que foi posteriormente referendado pelo STF, que visava obrigar o Presidente do Senado Federal a abrir uma CPI com o objetivo de investigar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia e, em especial, no agravamento sanitário no Amazonas com a ausência de oxigênio. Isso não seria a atribuição do Presidente do Senado Federal? O STF teria esse poder? Como funciona uma CPI? Quais são os poderes investigatórios dos senadores? O que prevê a Constituição sobre isso?

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